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A Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a adjudicação e a homologação do processo licitatório em epígrafe, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de assistência médica para os servidores da Câmara Municipal de Bofete, pelo período de 12 (doze) meses, através de convênio de Plano de Saúde, atendendo a Resolução nº 01, de 02 de junho de 2015, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) do respectivo edital, em favor da empresa UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ/MF Nº 45.425.899/0001-22, no valor de R$ 57.730,92 (Cinquenta e sete mil, setecentos e trinta reais e noventa e dois centavos), consoante disc riminado no objeto do referido certame licitatório realizado no dia 19 de junho de 2020.


Bofete/SP, 22 de junho de 2020.

ANTONIO CUNHA DA SILVA
Presidente

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Câmara Municipal de Bofete, situada na Rua da Sete de Setembro, nº 54, Centro, Bofete – SP, CEP 18.590-000, torna público a quem possa interessar, que no setor de Licitações, nesta cidade de Bofete/SP, será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO-GLOBAL, o qual será processado de acordo com o que determina a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, e no que couber a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, além das Cláusulas e condições constantes no Edital Completo e seus respectivos anexos. 

O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação de serviços de assistência médica para os servidores da Câmara Municipal de Bofete, pelo período de 12 (doze) meses, através de convênio de Plano de Saúde, atendendo a Resolução nº 01, de 02 de junho de 2015, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

 

               Para acessar o Edital na íntegra, clique no link abaixo:

               EDITAL COMPLETO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020

Coronavirus AbcReporter

 

Considerando a necessidade de ampliar as medidas contra a disseminação do coronavírus e não repetir situações verificadas em locais onde ações mais severas foram tomadas somente após o agravamento da crise sanitária, bem como considerando o Decreto n.º 64.881, de 22 de março de 2.020, do Governo do Estado de São Paulo, que determinou a quarentena no território do Estado como forma de evitar a propagação e contaminação pelo COVID-19 (Novo Coronavírus); Considerando o Decreto n.º 2.975, de 21 de março de 2020, do Prefeito Municipal que reconhece a situação de emergência no Município de Bofete; e considerando o Decreto n.º 2.976, de 21 de março de 2020, do Prefeito Municipal que determina a suspensão das atividades empresariais, comerciais e de serviços no Município de Bofete, o Poder Legislativo de Bofete adota as seguintes providências:

Fica suspenso o expediente e o atendimento presencial nas dependências da Câmara Municipal de Bofete, por tempo indeterminado. O atendimento ao público será realizado pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pela Ouvidoria disponível em:  http://www.camarabofete.sp.gov.br/ouvidoria;

- Protocolos do Poder Executivo serão comunicados ao Presidente que adotará as medidas necessárias para efetivar o protocolo dentro da maior brevidade possível;

Ficam proibidas todas as autorizações de viagens de servidores e vereadores, salvo aquelas que são pontuais para o bom andamento dos serviços administrativos da Casa e/ou compromissos oficiais que sejam de caráter de urgência, que deverão ser autorizadas pelo Presidente da Câmara;

- Ficam proibidas as autorizações de uso das dependências da Câmara e do Plenário para quaisquer eventos e reuniões;

- Os servidores deverão observar os prazos de cumprimento de obrigações sob sua responsabilidade e, se eventualmente, dependerem dos arquivos e programas instalados nos equipamentos da Câmara para seu cumprimento, excepcionalmente comparecerão ao local de trabalho;

Os servidores permanecerão, no horário de expediente, à disposição da Presidência, da Mesa e dos Vereadores pelos e-mails institucionais, telefone e quaisquer outros aplicativos de comunicação;

- O servidor ou Vereador que apresentar qualquer sintoma relacionado ao COVID-19, deverá notificar a responsável pelo departamento de recursos humanos da Câmara Municipal de Bofete através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e permanecer em isolamento, sob pena de responsabilidade;

- Ficam suspensas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bofete, por tempo indeterminado. Enquanto durar a suspensão das sessões ordinárias, ficam também suspensos os prazos referentes ao processo legislativo.

 

Clique aqui para ter acesso à íntegra do documento

coronavirus covid 19

 

A Câmara Municipal de Bofete, atenta à sua responsabilidade em vigiar e resguardar a saúde da população que acessa seus serviços, adotou medidas temporárias para prevenção ao contágio do COVID-19 (Novo Coronavírus). A Portaria traz medidas que devem ser cumpridas a partir de 23/03/2020, tanto para vereadores quanto para servidores e a população em geral, entre elas:

- O atendimento ao público, nas dependências da Câmara, fica restrito ao período das 09:00 às 13:00 horas, permitindo somente o ingresso daqueles que necessitem protocolizar documentos referentes ao processo legislativo ou administrativo, bem como outra providência devidamente justificada;

- Ficam proibidas todas as autorizações para viagens de servidores e vereadores, salvo casos essenciais para o bom andamento dos serviços administrativos da Casa ou compromissos de urgência, a serem autorizados pelo Presidente da Câmara;

- Ficam proibidas as autorizações de uso das dependências da Câmara e de plenário para quaisquer eventos e reuniões;

- A carga horária de trabalho dos servidores será mantida, adotando esquema de revezamento;

- Servidores que se enquadrem em grupos de risco ficam dispensados do revezamento, devendo desenvolver suas atividades em regime de trabalho remoto e, se necessário, excepcionalmente comparecer ao local de trabalho para cumprimento de prazos sob sua responsabilidade;

- O servidor ou vereador que apresentar qualquer sintoma relacionado ao COVID-19, deverá notificar o Departamento de Recursos Humanos e permanecer em isolamento;

- As sessões ordinárias e extraordinárias que se fizerem necessárias serão realizadas sem a presença do público, evitando a exposição desnecessária de pessoas aos riscos de contaminação, mantendo as transmissões pela TV Câmara e Rádio Bofete FM.

 

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  Verba destinada à pesquisa vai ser direcionada ao Ministério da Saúde, para ações de combate à doença

 

A epidemia de coronavírus no país levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adiar para 2021 a realização do Censo Demográfico que estava previsto para este ano. Cento e oitenta mil recenseadores visitariam cerca de 71 milhões de domicílios em todo o Brasil. A informação foi divulgada pelo IBGE nesta terça-feira (17) em sua página na internet.

Além da dificuldade de contatos pessoais dos recenseadores com a população, por causa da epidemia, foi levada em consideração a impossibilidade de treinamento da força de trabalho, que começaria em abril.

“Para a realização da operação censitária em 2021, o IBGE estabeleceu formalmente com o Ministério da Saúde o compromisso de realocar o orçamento do Censo 2020 em prol das ações de enfrentamento ao coronavírus, mantidas por aquele ministério. Em contrapartida, no próximo ano, o Ministério da Saúde realocará orçamento no mesmo montante com vistas a assegurar a realização do Censo pelo IBGE”, informou a nota, assinada pelo conselho diretor do instituto.

O próximo Censo Demográfico terá como data de referência o dia 31 de julho de 2021, com coleta de dados prevista para o período entre 1º de agosto e 31 de outubro daquele ano.

O processo seletivo para contratação de recenseadores e supervisores está suspenso. Candidatos que já efetuaram o pagamento da taxa de inscrição serão reembolsados conforme orientações a serem publicadas nos próximos dias.